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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:06

Falência. Execução Fiscal anteriormente ajuizada. Habilitação de Crédito Tributário

Interesse de Agir.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Outubro de 2018 - 11:28

Recurso Especial. Direito de Família. Sociedade de Fato. União Estável

Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2018 - 12:51

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprova projeto que obriga preso a custear gastos na prisão

CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a custear própria estadia, de relatoria do senador Ronaldo Caiado.
Notícias Publicado em 25 de Abril de 2018 - 16:43

Tribunal decide que retenção da carteira de trabalho, por si só, não gera dano moral

Para desembargador, a mera retenção da CTPS não atinge, por si só, a esfera moral do autor da ação.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2017 - 16:42

STJ decide que recuperação judicial não impede homologação de sentença estrangeira

No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Salomão diferenciou a constituição do direito, que ocorre com a homologação, da execução de valores, feita em momento posterior.
Notícias Publicado em 27 de Março de 2017 - 12:24

BB vai indenizar bancário que sofreu descontos salariais diretamente na conta corrente

Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao trabalhador.
Notícias Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 14:15

Trâmite de ação penal é suspenso por falta de intimação pessoal da Defensoria Pública

O HC foi impetrado pela Defensoria Pública da União contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que julgou intempestivo agravo em recurso especial interposto naquela Corte contra a condenação de M.D.A. à pena de sete anos de reclusão por subtração de bens da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Setembro de 2015 - 15:18

Deserção. Assistência judiciária. Renovação do pedido. Desnecessidade. Responsabilidade Civil

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Divergência jurisprudencial
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 15:55

Intervenção Federal. Estado do Paraná. Ação de Reintegração de Posse

Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção
Perguntas e Respostas » Processual Penal Publicado em 10 de Junho de 2015 - 15:00

Questões de Direito Processual Penal do Concurso Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para o cargo de Escrevente Técnico Judiciário - 2014

Questões de Direito Processual Penal
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 10:38

Rejeitada ação que questiona emenda sobre PPPs em MP do ajuste fiscal

De acordo com o deputado Rubens Bueno, uma das emendas acolhidas, incluída no artigo 3º, trata da possiblidade de realização de PPPs no âmbito do Poder Legislativo, matéria que não teria qualquer pertinência com o tema versado na MP
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Abril de 2015 - 16:10

Jornada de trabalho. Equiparação salarial. Adicional noturno

Turnos ininterruptos de revezamento
Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2014 - 15:00

Preconceito poderá render pena de até seis anos de prisão

Proposta em análise na Câmara considera crime vários tipos de discriminação, inclusive de religião e orientação sexual
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 12:15

Empresa de fast-food é condenada por não conceder cesta básica a trabalhadora

Em sua defesa, a cadeia de restaurantes afirmou que honrou o previsto nas normas coletivas de regência sobre este título [cesta básica], porque fornecia refeições de seu cardápio para a alimentação
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2014 - 10:00

Plano Nacional de Educação é sancionado sem vetos

Lei proposta pelo Executivo prevê investimento de 10% do PIB na área
Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 10:15

Dilma sanciona nesta quarta Plano Nacional de Educação

Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2014 - 11:00

Em uma década, IR de trabalhador triplica

Apesar do forte incremento no volume de impostos pago pelos trabalhadores, não houve melhora nos serviços oferecidos pelo governo
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2013 - 13:45

Funcionário da Caixa é condenado por peculato

Réu subtraiu, por reiteradas vezes, em benefício próprio, quantias depositadas em contas-poupança de diversos clientes
Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 17:20

Justiça condena ex-servidora comissionada da ALMG a ressarcir erário

A ré deverá ressarcir em mais de R$ 13 mil reais os cofres públicos. De acordo com o MP-MG, a ex-servidora não cumpria sua jornada de trabalho de oito horas
Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2012 - 19:30

Empresa aérea terá de indenizar casal

Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior

Exibindo resultado de 11061 até 11080 de um total de 30798

Interesse de Agir.

Súmula nº 380/STF. Incidência. Aquisição Patrimonial.

CCJ do Senado aprova projeto que obriga presos a custear própria estadia, de relatoria do senador Ronaldo Caiado.

Para desembargador, a mera retenção da CTPS não atinge, por si só, a esfera moral do autor da ação.

No voto, que foi acompanhado pelos demais ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Salomão diferenciou a constituição do direito, que ocorre com a homologação, da execução de valores, feita em momento posterior.

Os descontos superaram o limite de 30% da remuneração e ocasionaram prejuízo financeiro ao trabalhador.

Agravo regimental no agravo em recurso especial. Cerceamento de defesa. Divergência jurisprudencial

Descumprimento de Decisão Judicial. Procedência do Pedido de Intervenção

Questões de Direito Processual Penal

De acordo com o deputado Rubens Bueno, uma das emendas acolhidas, incluída no artigo 3º, trata da possiblidade de realização de PPPs no âmbito do Poder Legislativo, matéria que não teria qualquer pertinência com o tema versado na MP

Turnos ininterruptos de revezamento

Proposta em análise na Câmara considera crime vários tipos de discriminação, inclusive de religião e orientação sexual

Em sua defesa, a cadeia de restaurantes afirmou que honrou o previsto nas normas coletivas de regência sobre este título [cesta básica], porque fornecia refeições de seu cardápio para a alimentação

Lei proposta pelo Executivo prevê investimento de 10% do PIB na área

Segundo presidente, Lei dos Royalties irá garantir execução do PNE

Apesar do forte incremento no volume de impostos pago pelos trabalhadores, não houve melhora nos serviços oferecidos pelo governo

Réu subtraiu, por reiteradas vezes, em benefício próprio, quantias depositadas em contas-poupança de diversos clientes

A ré deverá ressarcir em mais de R$ 13 mil reais os cofres públicos. De acordo com o MP-MG, a ex-servidora não cumpria sua jornada de trabalho de oito horas

Tribunal decide que cada um dos cônjuges tem direito a receber R$ 8 mil pelo cancelamento das passagens para o exterior

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